O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu neste domingo (15) ao pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. Atualmente, a dívida do estado com o governo federal é de cerca de R$ 160 bilhões.
Neste sábado (14), Fachin, que atua como plantonista durante a primeira metade do recesso do Poder Judiciário, pediu que o presidente do Senado prestasse informações sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), estabelecido no projeto de lei apresentado na última semana.
No ofício, Pacheco afirmou que a proposta está em “estágio avançado de discussão pelos poderes Legislativo e Executivo, juntamente com os entes federados”.
De acordo com o presidente do Senado, o texto pode ser votado após o recesso parlamentar em agosto.
“Há uma previsão de votação do projeto de lei complementar no Senado Federal na primeira quinzena de agosto de 2024”.
Diante da possibilidade de discussão do projeto no Congresso, Pacheco respondeu ao ministro que é “adequada a pretensão do estado de Minas Gerais para prorrogar o prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.
Segundo o PL, o valor principal da dívida, hoje na casa dos R$ 700 bilhões, deverá ser congelado e pago em 30 anos. O projeto também altera o indexador e permite aos estados a negociação de ativos no abatimento do estoque da dívida. A ideia é reverter parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.
A decisão de Fachin vem após a Advocacia-Geral da União (AGU) condicionar a prorrogação do prazo para o ingresso de Minas Gerais no RRF, desde que os pagamentos das parcelas do refinanciamento sejam devidamente retomados. Segundo a AGU, o projeto de Pacheco não é motivo para que isso não seja feito.
Fachin também pediu que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se manifeste.
Na semana passada, Zema pediu que o prazo para a retomada do pagamento da dívida fosse estendido até que haja o julgamento do mérito da questão no STF, marcado para 28 de agosto, ou até que o Congresso analise o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União.