A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior a pagar indenização de R$ 10 mil ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por injuriá-lo em janeiro de 2023. A decisão da juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista foi tomada na noite desta segunda-feira (22).
A magistrada concluiu que os fatos narrados na queixa-crime apresentada pelo ministro e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovados pela prova documental e confirmados pelo próprio empresário “constituem clara ofensa à dignidade e ao decoro” de Zanin, “atingindo a sua intimidade”.
Zanin ainda era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando foi alvo de agressões verbais e ameaças no banheiro do Aeroporto Internacional de Brasília.
O então advogado estava escovando os dentes no banheiro do aeroporto quando o empresário se aproxima, filmando, e chama Zanin de “corrupto”, “bandido”, “safado” e “vagabundo”.
Na gravação, de pouco mais de um minuto, o empresário diz ter “vontade de meter a mão na orelha de um cara desse” e que Zanin “tinha que tomar um pau de todo mundo que tá andando na rua”.
Zanin não respondeu às provocações. No vídeo, é possível ver o advogado falando com um segurança do aeroporto na saída do banheiro. O advogado e o Conselho Federal da OAB acionaram a Justiça.
“Na época dos fatos, o querelante [Zanin] era renomado advogado, com mais de 20 (vinte) anos de carreira e atuação em todo o território nacional. Atualmente, é Ministro do Supremo Tribunal Federal”, escreve a juíza.
A magistrada afirma na sentença que a situação “causou danos extrapatrimoniais” a Zanin, “atingindo seus direitos da personalidade, visto que foi taxado de ‘pior advogado que possa existir na vida’, ‘bandido’, ‘corrupto’, ‘safado’, ‘vagabundo’, perante terceiros”.
“Não há qualquer indício de que as ofensas proferidas pelo querelado possuíssem algum respaldo fático que motivasse um descontentamento seu. Conforme afirmou em seu próprio interrogatório, sequer conhecia o querelante”, diz a sentença.
A juíza condenou o empresário a quatro anos e 15 dias de detenção pelo crime de injúria em regime aberto, mas substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Bassetto poderá recorrer em liberdade.
“Respondeu solto ao processo, não tendo surgido nenhum fato revelador das hipóteses autorizadoras da prisão cautelar, que, inclusive, mostra-se incompatível com o regime aberto fixado para cumprimento da pena privativa de liberdade e o fato desta última haver sido substituída por restritiva de direito”, afirma a juíza.
A 6ª Vara Criminal de Brasília chegou a marcar em abril do ano passado uma audiência de conciliação entre Zanin e Luiz Carlos Bassetto Júnior, mas o empresário não foi localizado. A Justiça tornou o empresário réu em novembro.
Em maio deste ano, o empresário gravou um vídeo pedindo desculpas e elogiando o magistrado.
“Declaro publicamente que o advogado e atual ministro Cristiano Zanin não faz jus às palavras ditas por mim naquele dia. Ele não é o pior advogado que possa existir. Pelo contrário, um excelente advogado e hoje exerce o cargo de ministro em razão da sua competência”, afirmou o empresário.
“Me arrependo de todas as demais ofensas proferidas na oportunidade, que deixarei de mencioná-las. Minhas sinceras desculpas”, complementou Bassetto. Após a retratação, a juíza extinguiu a punibilidade pelo crime de difamação.