O Projeto de Lei nº 382/2024, que visa ampliar o Programa Ser Criança, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na sessão dessa quinta-feira, 31.
Com essa mudança, o programa passará a atender até 20 mil crianças na primeira infância, aumentando o auxílio financeiro mensal de R$ 130 para as famílias beneficiadas.
Compromisso com as famílias
O governador Fábio Mitidieri destacou a importância da ampliação do programa, afirmando que essa ação demonstra o compromisso do governo com as famílias mais necessitadas: “A ampliação do Programa Ser Criança representa um avanço significativo para Sergipe, reforçando nosso compromisso com as famílias que mais precisam. Esta é uma iniciativa que traz dignidade e segurança alimentar para as crianças desde cedo.”
A primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, também celebrou a transformação do programa em lei, enfatizando seu impacto social: “Estamos muito felizes em ver esse projeto aprovado, pois sabemos que ele será um diferencial na vida das famílias. Garantir esse apoio financeiro significa fortalecer o cuidado com a primeira infância, que é uma fase crucial para o desenvolvimento das crianças.”
Alterações na lei
As alterações na Lei nº 9.313, de 16 de novembro de 2023, incluíram atualizações nos artigos 6º e 7º, permitindo que o benefício seja estendido a todas as crianças de até 6 anos, sem critérios adicionais como deficiências ou autismo (TEA).
Agora, até 20 mil famílias cadastradas no CadÚnico, que se encontram em situação de pobreza e não recebem outros auxílios similares, terão direito ao benefício mensal.
A nova lei também substitui o programa CMais – Sergipe pela Infância pelo CMais Cidadania Ser Criança, priorizando o atendimento a famílias de baixa renda com crianças até 6 anos que não recebem outros auxílios. Essa mudança visa ampliar a rede de proteção social e reforçar o compromisso do Governo de Sergipe em apoiar e promover o desenvolvimento infantil no estado.
Impacto e expectativas
A ampliação do Programa Ser Criança é vista como uma estratégia essencial para melhorar a qualidade de vida das crianças em situação de vulnerabilidade social.
Com informações do Governo de Sergipe