A bancada do PSOL na Câmara protocolou, na quinta-feira (1º), um projeto de decreto legislativo para suspender o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento deste ano.
Um decreto publicado pelo governo nesta semana determina bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é cumprir a meta fiscal deste ano.
No projeto protocolado, a bancada do PSOL afirma que o regime fiscal vigente — aprovado pelo Congresso no ano passado após mobilização do governo — resulta em “cortes de gastos sociais e contenção do investimento público no curto prazo”.
“Essas medidas atacam os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e programas como a política de valorização real do salário mínimo, o piso mínimo de remuneração da Previdência Social e os pisos constitucionais da saúde e da educação”, diz o texto, assinado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
O projeto também sugere que o governo federal revise a meta de déficit zero do marco fiscal para este ano, e renegocie as metas de superávit primário até 2027. “A mudança nas metas fiscais não eliminará, apenas atenuará as contradições entre os baixos limites para o crescimento do gasto público e as necessidades sociais”.
Para que o texto do PSOL seja analisado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisará despachá-lo para análise de comissões.
O texto ainda pode ser analisado diretamente pelo plenário caso um requerimento de urgência seja aprovado.
A CNN procurou o governo a respeito do projeto do PSOL, mas não teve retorno até o momento.
Bloqueio afetará Esplanada
O congelamento vai impactar em diversos ministérios, mas os mais afetados serão os da Saúde (R$ 4,4 bilhões), Cidades (R$ 2,1 bilhões), Transportes (R$ 1,5 bilhão) e Educação (R$ 1,2 bilhão).
Confira os demais valores de contenção correspondentes aos ministérios:
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 453.323.480;
- Ministério da Fazenda: R$ 443.715.223;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 278.992.466;
- Ministério da Previdência Social: R$ 305.951.125;
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 177.717.507;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 216.565.224;
- Ministério do Esporte: R$ 135.283.672;
- Ministério da Defesa: R$ 675.677.698;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 719.304.287;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 924.093.045;
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 168.060.388.
O bloqueio de despesas discricionárias ocorre quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto previsto pelo arcabouço fiscal, que é de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Já o contingenciamento ocorre quando existe descasamento entre as receitas e as despesas previstas para o ano e o débito ultrapassa as receitas, comprometendo a meta fiscal do governo.