Campanha busca segurança para mulheres negras nas eleições

A campanha Não Seremos Interrompidas foi relançada nesta segunda-feira (15) pelo Instituto Marielle Franco. Em ano de eleições municipais, o objetivo é incentivar que partidos políticos e a Justiça Eleitoral implementem resoluções de combate à violência e promover o debate seguro para as mulheres pré-candidatas às eleições deste ano, principalmente as negras. As primeiras ações da campanha ocorreram em 2020 e, em 2021, foi lançada a plataforma da iniciativa.

Apesar de serem maioria na sociedade brasileira, representando 28% da população nacional, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, com base nas eleições municipais de 2020, as mulheres negras são apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras.

“Ter mais mulheres, mais pessoas negras na política é fundamental porque isso diz respeito a quem nós somos enquanto país”, diz a diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista.

“É dizer, sem as nossas vozes nessas estruturas de poder, há, para a gente, uma grande rachadura na estrutura democrática brasileira, porque ela não é capaz de efetivamente ouvir as nossas vozes, garantir espaço para que as nossas vozes sejam ouvidas”.

A presença de mulheres negras na política é garantida não apenas pelas candidaturas, mas também pela segurança tanto de candidatas quanto de mulheres eleitas e pelo respeito a cada uma delas. De acordo com a campanha, apesar da aprovação, em 2021, da Lei de Violência Política, os partidos continuam negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares. 

Essas mulheres também nem sempre contam com canais de denúncias estatais para encaminharem seus episódios de violência política e obterem proteção.

A lei aprovada em 2021 prevê, entre outras medidas, pena de um a quatro anos e multa para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou mulheres eleitas, discriminando-as por serem mulheres ou devido à raça ou etnia. A pena é aumentada caso o crime seja praticado contra mulheres gestantes, idosas ou com deficiência.  

A campanha convoca a sociedade brasileira a estar atenta às determinações legais que garantem a participação e direito a segurança às mulheres e sobretudo às mulheres negras nessas eleições. “Em 2024 estamos colocando uma energia significativa sobre os partidos políticos para a garantia da aplicação da lei de violência política e também de outras determinações, como do Tribunal Superior Eleitoral, da Procuradoria Geral Eleitoral, no que se refere ao fortalecimento de candidaturas negras e de mulheres”, diz Batista.

A campanha está disponível no site, onde é possível assinar uma carta que será encaminhada pelo Instituto aos partidos políticos e ao Estado Brasileiro para garantir a aplicação da Lei de Violência Política nas eleições municipais de 2024.