Caso das joias: PGR diz ao STF ser contra acesso de Bolsonaro à delação de Mauro Cid

O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação que investiga a venda ilegal de joias sauditas do acervo presidencial. Essa foi a quarta vez que a defesa fez o pedido. As três anteriores foram negadas.

Outras investigações

De acordo com a PGR, a colaboração premiada de Mauro Cid pode resultar em outros desdobramentos, que vão além do caso das joias. “Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pelo colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso pretendido neste momento processual”.

A Procuradoria defende que a delação premiada e os depoimentos de Cid devem permanecer em sigilo até o recebimento da denúncia, como prevê a legislação.

Negativas anteriores

De acordo com interlocutores, Moraes deve negar novamente o pedido realizado pelos advogados e não descarta aplicar uma multa aos advogados por litigância de má-fé, devido à insistência em argumentos que já foram repetidamente afastados em decisões anteriores.

Nas três negativas anteriores, Moraes disse que a delação de Cid não pode ser acessada porque ainda está em sigilo e ainda não houve recebimento de denúncia. Esse cenário não mudou.

Segundo o ministro, a jurisprudência do STF prevê que, nesses casos, não há cerceamento de defesa: “O investigado não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação.”

Moraes também afirmou que todos os demais elementos da investigação disponíveis para acesso já foram liberados para escrutínio da defesa de Bolsonaro, garantindo o devido processo legal.

Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou.

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