O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil) destacou na Sessão Plenária desta terça-feira (16), a proposta de reajustes salariais para os agentes de Segurança Pública.
“Semana passada o governador Fábio Mitidieri tornou pública a proposta do reajuste salarial para as forças de segurança pública de Sergipe, fruto das discussões ocorridas ao longo do ano, por meio da Comissão Mista de Trabalho, instalada em fevereiro deste ano, como meio para a valorização dos servidores públicos civis e militares que quotidianamente, garantem a prestação de serviços públicos a população sergipana”, afirma.
Segundo o parlamentar, os projetos de autoria do Poder Executivo irão beneficiar cerca de 14 mil servidores ativos e inativos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e Polícia Penal de Sergipe, que receberão dois reajustes sucessivos para a tabela de subsídios dos militares.
“O primeiro aumento, de 7% entra em vigor a partir desse mês e o segundo aumento com a mesma porcentagem, a partir de julho de 2025. Além disso, ficou estabelecido, o aumento dos valores da retribuição financeira por convocação, o auxílio-invalidez para os servidores militares, que passa ao valor de um mil 412 reais. Os textos definem também o aumento do subsídio do aluno-soldado, que passa a ser equivalente a 50% do subsídio recebido pelos soldados de terceira classe. Os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Sergipe, terão a concessão de novos percentuais de periculosidade anualmente”, informa.
Cristiano Cavalcante disse ainda que os agentes e escrivães da Polícia Civil serão contemplados além do acréscimo de 7% em 2024, com reajuste de periculosidade em outubro de 2024 também; mudanças de nomenclatura de cargos para oficial investigador de polícia.
“Unificando dessa maneira, todas as carreiras e para os policiais penais está previsto, além do reajuste comum às demais categorias, a segunda etapa do enquadramento por tempo de serviço; a revisão do valor da Indenização por Flexibilidade Voluntária (IFV), dos atuais 300 para 400 reais e a instituição do auxílio-fardamento, no valor de 1.200 reais por servidor, ao ano a partir de janeiro de 2025. Para a polícia científica da Coordenadoria Geral de Perícias, a proposta prevê a incorporação de parcelas da GAPA ao vencimento; criação de duas novas classes sem impacto financeiro imediato, destravamento das promoções da carreira e a instituição da promoção automática à cada três anos de efetivo exercício”, completa.
O deputado disse ainda que o conjunto de medidas reforça o compromisso do governador Fábio Mitidieri na construção das ações que vêm sendo empreendidas pelo Governo do Estado para investir na Segurança Pública e no desenvolvimento das forças militares estaduais.
“Exemplo claro é esse processo que criou o reajuste que do ponto de vista fiscal, implica no aumento de despesa para o ano de 2024, de 41,5 milhões de reais e para o ano de 2025, de 112,8 milhões. Importante ressaltar que, para conceder esse reajuste, a Comissão Mista de Trabalho foi criada com a participação das secretarias de estado da Administração, Segurança Pública, Justiça, Defesa do Consumidor, de Governo, de Planejamento, Orçamento e Inovação, além dos esforços da Procuradoria Geral do estado e o apoio técnico e os servidores de todas essas secretarias elencadas, bem como membros da polícia militar, do Corpo de Bombeiros e do Sergipe Previdência, bem como representantes de nove sindicatos e associações de segurança pública do nosso estado”, observa lembrando que esse esforço é a continuidade de um trabalho iniciado pelo governador em 2023, quando foi instituído após de mais de dez anos retirado, o adicional por exposição ao risco de morte, atendendo pleito antigo das policiais civil, militar e bombeiros.
Foto: Joel Luiz/Alese