Por CRISTIAN GÓES e WENDAL CARMO, da Mangue Jornalismo
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PL 68/2024) que regulamenta a reforma tributária. Entre as várias emendas, a federação dos partidos Psol e Rede Sustentabilidade apresentou uma que estabelecia o aumento no valor dos impostos para armas de fogo e munições. Entretanto, a emenda foi rejeitada por 316 contra 155 votos.
A bancada federal de Sergipe na Câmara, composta por oito deputados, votou mais uma vez unida. Dos oito deputados, apenas João Daniel (PT) foi a favor da maior taxação das armas de fogo. Os sete outros se manifestaram contra um imposto maior para a comercialização de material bélico.
Votaram em favor das armas de fogo e munições a deputada federal Delegada Katarina (PSD) e os deputados federais Rodrigo Valadares (União), Nitinho (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Fábio Henrique (União), Capitão Samuel (PP) e Bosco Costa (PL).
Vale destacar que metade da bancada dos deputados federais por Sergipe é composta por suplentes. Yandra Moura (União) se afastou para disputar o cargo de prefeita de Aracaju e em seu lugar assumiu Fábio Henrique. Em lugar de Fábio Reis (PSD) entrou Nitinho. O Capitão Samuel ocupa a vaga de Thiago de Joaldo (PP). E o deputado Ícaro de Valmir (PL) se afastou para que Bosco Costa assumisse em seu lugar.
Os deputados da federação Psol-Rede queriam incluir armas de fogo e munições no Imposto Seletivo (IS), uma tributação que ficou conhecida como “Imposto do Pecado” por taxar com alíquotas maiores produtos e serviços que produzem malefícios ao meio ambiente ou à saúde da população, a exemplo de bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis.
Hoje, quem vende e compra armas de fogo e munições paga impostos que giram em torno dos 80%, mas se o PL 68/2024 aprovado na Câmara (com os votos dos sete deputados federais sergipanos) for mantido no Senado e sancionado pelo presidente da República, esse percentual vai cair para apenas 26,5%.
“Na prática vai cair de 89,5% para 26,5%. Armas de fogo vão ficar com a mesma alíquota de flores, fraldas, brinquedos e perfumes. Não faz sentido”, afirmou o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) para a Agência Câmara. A proposta para retirar o IS cobrado de armamentos foi do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que a tributação de armas e munições visa reduzir a circulação desses itens, protegendo a vida e a integridade física dos cidadãos. “Em 2022, 3.788 mulheres foram assassinadas no Brasil, e a arma de fogo foi utilizada em metade desses casos”, disse. Em 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 41 milhões com internação de pessoas vítimas de arma de fogo.
Dezenas de organizações de defesa dos direitos humanos, enviaram ofícios aos deputados para que eles aprovassem uma taxa maior de impostos para armas e munições. Para essas organizações da sociedade civil, o IS é uma forma de limitar o acesso da população às armas. Chamam a atenção ainda de que a circulação de armas de fogo afeta diretamente a vida de mulheres, já que uma mulher morre por violência com arma de fogo a cada quatro horas no Brasil.
Justificativa dos deputados
A Mangue Jornalismo entrou em contato com todos os oito deputados federais por Sergipe, de forma direta e pela assessoria.
O deputado João Daniel justificou que votou pela maior taxação das armas de fogo e munição porque “as armas matam, aliás só servem para matar. Quem precisa ter arma é a segurança pública, as forças de segurança do Estado Brasileiro, sejam elas da União, sejam elas dos estados, e não a população. Por isso nós somos contrários!”, disse.
Para João Daniel, “toda sociedade que se arma é uma sociedade violenta. Arma só gera violência. Portanto isso não é um bem para o povo trabalhador, é um bem material que tem sido usado pelos grupos fascistas para fazerem milícias privadas e cometerem violências contra a mulher, contra a juventude negra, contra os pobres, entre outras minorias. Esperamos que a população brasileira possa refletir e discutir a construção de uma sociedade desarmada”, completou o deputado.
O deputado Rodrigo Valadares sinalizou que retornaria com as justificativas para o voto, mas até o fechamento da reportagem não entrou em contato. Os demais deputados e a deputada não deram retorno. Se hoje, no decorrer do dia, chegar alguma resposta, a reportagem será atualizada.