A tarde desta segunda-feira, 12, foi marcada pela solenidade de promulgação do antes Projeto de Lei 353/2023 e agora Lei 6.025/2024 que institui o Protocolo Municipal Antirracista de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), em parceria com a Comissão de Defesa da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE). O ato aconteceu na sede da OAB com a colocação de uma placa no plenário com destaque e reuniu diversos advogados, além de autoridades.
No dia 13 de junho, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e no dia 8 de agosto, se tornou lei. A ideia surgiu durante uma reunião de Elber com a comissão no ano passado, onde a pauta foi sobre vários casos registrados com prisões e até assassinatos registrados no país em abordagens por seguranças de grandes lojas a pessoas negras.
A determinação é que os estabelecimentos com uma grande circulação tenham medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo em Aracaju. Na lei, o pedido ainda de agilidade na apuração com facilitação de identificação de testemunhas, acesso às imagens de segurança para apuração dos fatos e busca de provas. Com o intuito de preparo de profissionais de locais como supermercados, shoppings, teatros, universidades, casas de shows e grandes lojas da capital com 10 funcionários ou mais para reduzir esses dados.
O presidente Danniel Costa agradeceu a dedicação do vereador. “Não posso deixar de agradecer ao vereador e defensor público Elber Batalha neste ato simbólico que com certeza, ficará para a história. Agradeço o seu empenho em nome da advocacia sergipana e disponibilidade de sempre em ajudar a nossa classe”, falou.
O presidente da comissão, o advogado Carlos César Zuzarte fez um discurso emocionado e elogiou o trabalho do vereador Elber. “Quero ressaltar a importância do seu mandato que nos deu total atenção e não mediu esforços para que chegássemos a esse ato solene de promulgação. Um projeto coletivo construído a várias mãos e neste momento, advogadas e advogados negros colhem mais um fruto de reparação social”, comentou.
A advogada Clara Arlene, secretária adjunta da OAB, salientou a trajetória da advocacia negra sergipana até chegar neste dia. “Nos 89 anos da OAB Sergipe, advogadas e advogados negros construíram um caminho para que pudéssemos celebrar hoje. Não se pode avançar, sem antes reparar. Estamos ativos e participativos para um novo tempo na advocacia”.
Em seu pronunciamento, Elber destacou a atuação da comissão junto a esse tema. “Essa ideia tem um único mérito único, exclusivo e legitimamente autoral da Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB dessa legislatura. Nosso mandato foi apenas um simples instrumento de efetivação desse projeto extremamente significativo, importante e que finca uma bandeira de cidadania de demarcação de espaços e de delimitação de arbítrios dessa natureza que não podem mais continuar existindo”, declarou.
Para Elber, esse erro é muitas vezes de todos e precisa ser corrigido. “Esse projeto é para alertar a todos nós que todos nós somos também algozes e vítimas do racismo estrutural que é carregado da nossa sociedade em qualquer das instâncias de convivência que temos. Todos nós, em algum momento, devido ao processo de formação equivocada da nossa sociedade, mesmo tentando nos policiar ao máximo, incorremos em alguns deslizes dessa natureza”, comentou.
Na oportunidade, profissionais da categoria celebraram a ação e a colocação da placa.
Foto assessoria
Por Anna Paula Aquino