MPF recomenda que a UFS apure denúncias de fraude às cotas para quilombolas

Atualmente, quando recebe uma denúncia de fraude às cotas quilombolas, a UFS não adota nenhum mecanismo para confirmar a veracidade das declarações apresentadas pelos candidatos para as vagas reservadas aos quilombolas em seus processos seletivos. “A falta de verificação coloca em risco a efetividade da ação afirmativa de cotas, excluindo o acesso ao ensino superior dos verdadeiros integrantes das comunidades quilombolas. Além disso, pode gerar grave dano ao erário, ao custear curso de graduação para estudante que não teria direito à vaga”, explica a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Martha Figueiredo.

A recomendação lembra que a Lei de Cotas (lei nº 12.711/2012) passou por recente alteração, em 2023, quando foi incluída a garantia de reserva de vagas também para quilombolas nos processos seletivos de ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Entenda o caso – O MPF recebeu uma denúncia de suposta fraude na ocupação de vaga reservada a quilombola em processo seletivo da UFS (Sisu 2024). Segundo as informações, houve a prestação de informação falsa em declaração apresentada por um estudante quanto ao seu pertencimento étnico-racial à comunidade quilombola, por nunca ter morado ou possuir vivência no seio da comunidade.

Após encaminhar o material da denúncia à UFS, o MPF recebeu a resposta de que o aluno preencheu todos os requisitos solicitados pelo edital, ou seja, apresentou a declaração de pertencimento à comunidade quilombola. A universidade também afirmou que a instituição não tinha competência técnica para fazer apurações mais aprofundadas.

Apuração permanente – No documento enviado à UFS, o MPF recomenda a criação de uma comissão ou comitê permanente para apurar fraudes nas cotas quilombolas. O grupo deve ser formado por pessoas com comprovada experiência e formação na matéria quilombola, com representação da sociedade civil. O objetivo é facilitar a interlocução com os movimentos quilombolas organizados, que poderão auxiliar na coleta de informações para comprovação ou não de declaração de pertencimento étnico.

O MPF também apontou que outras universidades já vinham adotando medidas administrativas para apurar fraudes em cotas quilombolas, no regular cumprimento de seu dever de verificar a regularidade de seus processos seletivos. Destacou-se que as universidades podem, inclusive, anular matrículas conferidas com base em declarações inverídicas ou falsas, no exercício do controle da legalidade de seus próprios atos, nos termos das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e do art. 54 da Lei 9.784/99.

O MPF fixou um prazo de 10 dias para que a UFS envie informações sobre a adoção de medidas sobre a denúncia de fraude enviada, bem como para que informe se acatará a recomendação e passará a promover a apuração de todas denúncias de fraude às cotas quilombolas que venha a receber. Se for constatada a fraude, a matrícula do estudante deve ser cancelada.

Com informações do MPF/SE