O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (16) ser “plenamente favorável” às emendas parlamentares desde que tenham transparência e sejam “publicizadas”. Para ele, a destinação dos recursos não pode ser “secreta”.
As emendas são motivo de impasse entre Congresso e o Judiciário, que analisa a constitucionalidade dos repasses.
Ainda nesta sexta, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria manter as decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram regras de transparência e de rastreio dos recursos para a execução de emendas parlamentares. O plenário da Corte julga três ações sobre transferência de recursos.
“O que não é correto é o Congresso ter emenda secreta. Não pode ser secreta. Então, por que que alguém apresenta uma emenda e não quer que ela seja publicizada se a emenda é feita pra ele poder ganhar apoio político?”, disse Lula em entrevista à Rádio Gaúcha.
Na madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido do Congresso para derrubar a decisão do ministro Flávio Dino que travou o pagamento de emendas impositivas.
Para Lula, o impasse sobre os recursos é uma oportunidade de entendimento entre o governo e o Legislativo. “É possivelmente o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal”, declarou.
Na quinta-feira (15), Lula já havia defendido a necessidade de uma negociação com o Congresso para estabelecer um acordo “razoável”. Ele também criticou o “sequestro” do Orçamento pelo Congresso ao comentar à proporção que fica nas mãos dos congressistas.
“Metade do Orçamento está na mão do Congresso Nacional. Não tem nenhum país do mundo que tenha essas condições e os deputados precisam saber disso”, afirmou.
Ele atribuiu ao governo anterior o ganho de poder do Legislativo sobre o Orçamento e defendeu priorizar as emendas coletivas.
As chamadas “emendas Pix” são alvo de questionamento no STF por serem individuais, indicadas por deputados e senadores, e têm modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios.