O Projeto de Lei 353/2023 que institui o Protocolo Municipal Antirracista de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) pautou a reunião desta quarta-feira, 31, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE). O PL foi aprovado recentemente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e foi pensado em parceria com a Comissão de Igualdade Racial.
No dia 13 de junho, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação na câmara. A ideia surgiu em uma reunião do parlamentar com a Comissão de Igualdade Racial da OAB/SE em 2023, onde diversos casos registrados no país com prisões e até assassinatos registrados no país em abordagens por seguranças desses lugares foram tema do encontro.
Nele, a determinação aos estabelecimentos que têm uma grande circulação diariamente para que tenham medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo em Aracaju. Ainda sobre a descrição, o pedido de agilidade na apuração com facilitação de identificação de testemunhas, acesso às imagens de segurança para apuração dos fatos e coleta de provas. Com o objetivo de preparo de profissionais de locais como supermercados, shoppings, teatros, universidades, casas de shows e grandes lojas da capital com 10 funcionários ou mais para reduzir esses dados.
O presidente Danniel Costa elogiou a iniciativa e fez questão de destacar que essa união terá um espaço especial da ordem. “É uma pauta com um peso absurdo. A gente vem cada vez mais tentando consolidar essa nossa atuação e essa posição expressa da ordem. Estamos vivendo momentos históricos e recentemente contamos com uma medalha antirracista. E esse projeto é mais um passo da comissão que acompanha tudo isso e está sempre atenta à conscientização. Queremos registrar esse projeto com uma placa em nosso plenário”, declarou.
Na oportunidade, a advogada Clara Arlene relatou situações constrangedoras que passou até no meio da profissão. “Já passei por casos até na entrada de fóruns, onde fui barrada pelo meu carro por ser uma mulher preta”, disse fortalecendo ainda mais a importância do preparo desses profissionais. .
Elber salientou o intuito de tudo que foi pensado. “Não queremos apontar o dedo para ninguém taxando como racista. Mas, lembrar que é preciso educar e preparar, principalmente os seguranças e vigilantes para que não errem ou julguem pelo simples fato da presunção pelas vestes da pessoa e pela pele negra”, comentou.
Agora, o PL aguarda para ser sancionado pelo executivo.
Texto e foto Ana Paula Aquino