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STF volta de recesso na quinta; veja o que o tribunal pode julgar

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões de julgamento nesta quinta-feira (1º), após o recesso judiciário.

A primeira ação da pauta analisa a emenda constitucional criada a partir da chamada “PEC dos Combustíveis”, que estabeleceu estado de emergência e ampliou benefícios sociais a poucos meses das eleições de 2022.

Ainda no dia 1º, o ministro Flávio Dino preside uma audiência no Supremo para discutir se o atual modelo de manejo das emendas parlamentares desrespeita a decisão da Corte que declarou inconstitucional o orçamento secreto.

Também nesta quinta-feira, vence o prazo dado pelo ministro Kássio Nunes Marques para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia. A AGU realizará uma reunião interna na tarde de hoje para decidir se pede uma nova prorrogação.

PEC dos Combustíveis

O Supremo deve voltar a julgar nesta quinta ação apresentada pelo Novo contra a Emenda Constitucional 123, que instituiu o estado de emergência em 2022 em decorrência da elevação extraordinária dos preços de combustíveis e ampliou o pagamento de benefícios sociais a poucos meses das eleições.

A legenda argumenta que a medida seria barrada pela legislação eleitoral e viola o direito ao voto secreto e universal, previsto na Constituição.

Em sessão virtual, o relator, André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra o pedido. Como o ministro Edson Fachin pediu destaque, o julgamento foi transferido para a sessão presencial.

Orçamento secreto

Nesta quinta-feira, às 10h, o ministro Flávio Dino irá conduzir uma audiência de conciliação para garantir o “cumprimento integral” da decisão de 2022 que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator identificadas pela sigla RP-9.

Ao marcar a audiência, Dino enfatizou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas”.

Devem participar representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da AGU, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado, da Câmara e do Psol, autor da ação.

Eletrobras

Ainda nesta quinta, vence o prazo concedido pelo ministro Kássio Nunes Marques para conciliação entre as partes na ação da AGU contra a regra que limita o poder de voto da União a 10% no conselho da companhia. Na ação, a AGU pede que o poder de voto seja proporcional à sua participação acionária, de 43%.

Está prevista para a tarde de hoje, às 14h30, uma reunião interna na AGU para discutir um possível pedido de prorrogação do prazo.